AVISO LEGAL

DADOS IDENTIFICATIVOS

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais, apresentam-se os seguintes dados:
A empresa titular do presente domínio web ganafotecup.com é a GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL., com o número de identificação fiscal (CIF) B72510209, com sede para estes efeitos no Parque Industrial La Raya, Rua Fomento, n.º 38, 21110 Aljaraque, Huelva, Espanha.
E-mail para a Proteção de Dados: joaquinrasco@ganafote.com
Inscrita no Registo Comercial de ………………………………………………………………………………………………

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal ou sítio Web confere-lhe a condição de UTILIZADOR, o qual aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui descritas. As Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, se for o caso, sejam de cumprimento obrigatório.
Em qualquer caso, para qualquer finalidade específica, será solicitado o seu consentimento expresso.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O nosso site proporciona acesso a informações, serviços, programas ou dados (doravante designados por «os conteúdos») na Internet, pertencentes àGAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização correta do portal. Essa responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas sobre os seus dados. Na sequência deste registo, poderá ser atribuída ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual este será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente, ético e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços (tais como, por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) oferecidos através do seu portal e, a título exemplificativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

– Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

– Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, que incite ao terrorismo ou que viole os direitos humanos

– Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do proprietário, dos seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos acima referidos.

– Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e alterar ou manipular as suas mensagens. O proprietário do portal reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atinjam a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados ou convenientes para publicação. Em qualquer caso, o proprietário do portal não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROTEÇÃO DE DADOS

A utilização dos dados pessoais é definida com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação espanhola em vigor. Com o objetivo de garantir a máxima transparência e de acordo com a nossa política proativa, informamos o seguinte:

Por que motivo solicitamos os seus dados?

A GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL. informa o cliente de que o tratamento dos dados é efetuado com as seguintes finalidades: Realizar todos os trâmites relacionados com a elaboração de orçamentos, a contratação e a prestação de serviços daGAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.à empresa a que pertence ou, se for o caso, ao interessado que o solicite. Bem como atender e responder às comunicações recebidas e às de prospeção comercial, a fim de manter os utilizadores informados sobre eventuais promoções.

Que tipo de dados recolhemos?

Dados pessoais relativos à sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Para o efeito, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados a terceiros ou àGAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL., decorrentes da utilização de dados pessoais de outra pessoa, ou dos seus próprios dados pessoais, quando estes forem falsos, errados, desatualizados, inadequados ou irrelevantes. Da mesma forma, o utilizador que utilizar os dados pessoais de um terceiro será responsável perante este último pela obrigação de informação prevista no RGPD, nos casos em que os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do próprio titular dos dados, e/ou pelas consequências de não o ter informado.

Como é que se recolhem?

Utilização de formulários para a recolha de dados pessoais. Nos formulários de contacto disponíveis no site, onde são recolhidos dados de caráter pessoal, o utilizador deverá consentir de forma expressa e prévia ao envio dos mesmos, a aceitação e o conhecimento da política de privacidade, assinalando a caixa «Li e aceito a política de privacidade», cujo conteúdo poderá consultar através do link anexo que lhe será fornecido no presente aviso legal. Caso a caixa de seleção não seja marcada pelo utilizador, os dados contidos nesses formulários não serão enviados.
Partilha com terceiros:
Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal. Não estão previstas transferências de dados para países terceiros.
Direitos: Tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitá-los e opor-se ao seu tratamento a qualquer momento; pode também retirar o consentimento prestado e apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados, c/ Jorge Juan n.º 6, 28001 Madrid). Para exercer os seus direitos, dispõe de um canal direto com a nossa empresa através do e-mail de Proteção de Dados joaquinrasco@ganafote.com e da morada postal CALLE JESÚS DEL CALVARIO, 4, indicando no assunto «proteção de dados».

Além disso,a GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL informa que cumpre a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu endereço de e-mail para fins comerciais em cada ocasião.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O proprietário, por si próprio ou na qualidade de cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização daGAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL..

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pelaGAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve abster-se de suprimir, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado nas páginas do site ganafotecup.com.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título de exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

ALTERAÇÕES

A GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL. reserva-seo direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

LINKS

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DIREITO DE EXCLUSÃO

A GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

GERALIDADES

O incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, será punido através do exercício de todas as ações civis e penais que lhe assistam por lei.

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E VIGÊNCIA

A GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.poderá alterar, a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, sendo estas devidamente publicadas tal como aqui constam.

A vigência das referidas condições dependerá da sua divulgação e permanecerá em vigor até que sejam devidamente publicadas ou alteradas por outras.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entrea GAÑAFOTE SPORTS EVENTS SL.e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido à autoridade competente.